1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Motorista do meu Gabinete, Horácio Alves Machado, da carreira e categoria de Assistente Operacional pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2017.
3 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
31 de outubro de 2017. - O Ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Horácio Alves Machado.
Data de nascimento: 10 de setembro de 1966.
II - Habilitações académicas:
9.º Ano de escolaridade, em 2008, no âmbito do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências - Iniciativa Novas Oportunidades - na Escola Secundária Marquês de Pombal.
III - Experiência profissional:
Entre 1982 e 1994, exerceu funções como motosserrista de limpeza e conservação de matas no Parque da Pena e Monserrate, tendo em 1995 passado a exercer funções de motorista do Parque Natural Sintra Cascais, sendo já nessa altura membro do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Em 1999 é requisitado para exercer funções de motorista pessoal da Comissária da Droga e Toxicodependência, no Instituto Português da Droga e Toxicodependência.
Entre 1 de junho de 2003 e 23 de novembro de 2004 exerceu funções de motorista pessoal da Secretária de Estado da Administração Pública e esteve integrado no quadro de pessoal do Ministério das Finanças.
Após uma alteração governamental em novembro de 2004, passa a exercer funções de motorista pessoal da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e integra o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros em 2005.
Manteve-se ao serviço da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros até 2009, passando nessa data a estar adstrito ao Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Com a tomada de posse do XIX Governo Constitucional em 21 de junho de 2011, é afeto ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, desempenhando funções de motorista pessoal do Secretário de Estado, onde exerceu funções até 10 de setembro de 2014, por extinção do gabinete.
De 11 de setembro de 2014 até 25 de novembro de 2015 manteve-se ao serviço da Secretária-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Com a tomada de posse do XXI Governo Constitucional em 26 de novembro de 2015, é afeto ao Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. desempenhando as funções de motorista pessoal da Chefe do Gabinete, onde esteve até 24 de março de 2017, período após o qual passou a exercer funções na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
O exercício das suas funções com profissionalismo, eficiência, zelo e responsabilidade mereceram reconhecimento por meio de três públicos louvores publicados no Diário da República por meio de despachos da Secretária de Estado da Administração Pública, Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro dos Assuntos Parlamentares.
IV - Formação complementar:
Possui ainda formação profissional no âmbito das técnicas de condução, tendo frequentado a Ação de Formação de Técnicas de Condução, lecionada pela Polícia de Segurança Pública, Corpo de Segurança Pessoal.
Frequentou o Curso de Inglês Básico ministrado entre 27 de maio e 29 de julho de 2010, na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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