1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, a licenciada Helga Ribeiro Matos.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 19 de novembro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Helga Ribeiro Matos. Nacionalidade: Portuguesa. Data de Nascimento: 2 de setembro de 1983.
2 - Habilitações académicas:
Pós-graduação em Arbitragem, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Mestrado em Ciências Jurídicas Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (parte curricular concluída);
Frequência de Pós-Graduação em Direito das Empresas, pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (Universidade de Coimbra);
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Prática de advocacia na Sociedade de Advogados Campos Ferreira, Sá Carneiro & Associados (Entre junho de 2012 e novembro de 2013);
Prática de advocacia e estágio na Sociedade de Advogados Cuatrecasas, Gonçalves Pereira & Associados (Entre setembro de 2006 e maio de 2012).
207512097
