1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu gabinete o licenciado André Bruno Bastardo de Miranda Boavida, através de acordo de cedência de interesse público com a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos a partir de 30 de dezembro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
3 de janeiro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Interna, João Rodrigo Pinho de Almeida.
Nota curricular
André Bruno Bastardo de Miranda Boavida nasceu em Lisboa a 31 de março de 1975. É casado, tem quatro filhos.
Licenciou-se em Direito na Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, em 1998/1999.
Fez um curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, na Faculdade de Direito de Lisboa, 2001/2002, um curso pós-graduado de especialização em Direito dos Contratos Públicos, na Faculdade de Direito de Lisboa, 2007/2008 e um Curso breve sobre a análise e a avaliação de propostas nos procedimentos concursais no Código dos Contratos Públicos: Perspetiva jurídica e de gestão, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, setembro/outubro de 2008.
Frequentou diversas ações de formação no Instituto Nacional de Administração, nas áreas de Contratação Pública, Procedimento Administrativo, Contencioso Administrativo, Contencioso Comunitário, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Feitura de Leis, Responsabilidade civil, disciplinar, criminal e financeira na Administração Pública, SIADAP, acesso aos Documentos Administrativos.
Concluiu em novembro de 2006 o Curso de Formação Pedagógica de Formadores.
Cumpriu serviço militar (Serviço Efetivo Normal) entre 10 de janeiro de 2000 e 11 de maio de 2000, tendo frequentado o Curso Especial de Formação de Oficiais (1 de 2000) na Escola Prática de Artilharia, Vendas Novas, sendo posteriormente colocado no Comando da Logística do Exército a exercer funções da especialidade.
Foi Chefe de Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XIX Governo Constitucional, de 13 de dezembro de 2011 a 30 de dezembro de 2013.
Foi Adjunto do Secretário de Estado da Administração Interna do XIX Governo Constitucional de 30 de junho de 2011 a 13 de dezembro de 2011.
Técnico Superior, da Carreira Técnica Superior, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, desde 1 de novembro de 2010 até 30 de junho de 2011, exercendo funções como jurista na Unidade Ministerial de Compras do Ministério da Cultura.
Formador na área da contratação pública, desde junho de 2008, tendo ministrado diversas ações de formação nesta área, ao serviço do Instituto Nacional de Administração.
Técnico Superior de 1.ª Classe, da Carreira técnica superior do Quadro de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, desde 1 de março de 2007 até 31 de outubro de 2010, exercendo funções como jurista no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional.
Oficial do Exército em regime de contrato, desde maio de 2000 até março de 2007, tendo exercido funções de jurista na Secção de Auditoria e Contencioso do Comando da Logística do Exército.
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