dre.tretas.org
Despacho (extrato) n.º 561/2014
1 - [...] Reconheço, nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 5.º da Lei 115/99, de 3 de agosto, a representatividade da Estrela da Lusofonia -Associação Cultural e Recreativa, como associação representativa de imigrantes e seus descendentes, de âmbito local.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2013.
3 de janeiro de 2014. - A Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Rosário Farmhouse.
207510947
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-08-03 -
Lei
115/99 -
Assembleia da República
Estabelece o regime de constituição e os direitos e deveres das associações representativas dos imigrantes e seus descendentes.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/314789/despacho-extrato-561-2014-de-13-de-janeiro
