Por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, na sua reunião de 13 de setembro de 2017, é criado o Curso de Pós-Graduação Residência Clínica em Endodontia, cujo regulamento e plano de estudos se publica de seguida.
Curso de Pós-Graduação Residência Clínica em Endodontia
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
O presente regulamento aplica-se ao Curso de Pós-Graduação Residência Clínica em Endodontia, curso não conferente de grau da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, adiante designado por Curso.
Artigo 2.º
Objetivos
1 - O Curso, a tempo parcial, tem por finalidade a formação de profissionais de saúde, habilitando-os para a abordagem integral das necessidades de tratamentos endodônticos da população. O Programa do Curso foca-se predominantemente na vertente clínica, sem descurar os aspetos científicos que lhes servem de base e os justificam.
2 - O Médico Dentista com o Curso deve:
a) Saber avaliar e atuar de acordo com o estado de saúde geral dos pacientes com necessidade de abordagem endodôntica;
b) Saber avaliar as condições preexistentes que possam condicionar a realização de tratamentos endodônticos;
c) Saber planear o tratamento de pacientes que necessitem de cuidados multidisciplinares em Medicina Dentária;
d) Dominar as técnicas e aptidões necessárias para efetuar tratamentos na área da Endodontia, apropriados a cada caso individual;
e) Conhecer tanto a literatura científica considerada clássica como a atual no campo da Endodontia;
f) Dominar a complexidade das técnicas terapêuticas abordadas no programa de aperfeiçoamento em Endodontia;
g) Dominar as técnicas pedagógicas de apresentação de temas em público de modo a permitir a sua participação em ações de formação contínua;
h) Estar motivado para realizar formação contínua ao longo da vida.
Artigo 3.º
Coordenação do Curso
1 - O Curso é coordenado por um Conselho Coordenador, nomeado pelo Conselho Científico da FMDUL.
2 - O Conselho Coordenador tem um presidente, eleito de entre e pelos seus membros.
3 - São atribuições do Conselho Coordenador:
a) Proceder à seleção dos candidatos;
b) Propor o número de vagas a fixar e os prazos de candidatura, matrícula e inscrição;
c) Coordenar o ensino das unidades curriculares constantes no plano de estudos e a respetiva avaliação;
d) Propor alterações ao presente regulamento;
4 - São atribuições do presidente do Conselho Coordenador:
a) Representar o Conselho Coordenador;
b) Convocar e presidir, com voto de qualidade, às reuniões do Conselho Coordenador;
c) Exercer em casos urgentes as atribuições do Conselho Coordenador;
d) Zelar pela regularidade das deliberações.
Artigo 4.º
Fixação do número de vagas
O Conselho Científico da FMDUL fixa o número de vagas anuais, sob proposta do Conselho Coordenador do Curso.
Artigo 5.º
Prazos de candidatura
O prazo para a apresentação de candidaturas, de matrícula e inscrição será fixado, em cada ano, pelo Conselho Científico, sob proposta do Conselho Coordenador.
Artigo 6.º
Propinas
Os valores da inscrição e das propinas são fixados anualmente pelo Diretor da FMDUL.
Artigo 7.º
Condições de matrícula e inscrição
1 - Podem candidatar-se ao Curso os titulares de uma licenciatura ou mestrado integrado em Medicina Dentária ou curso superior considerado equivalente para efeitos de prosseguimento de estudos, e que tenham completado o Curso de Pós-Graduação B-Learning em Endodontia da FMDUL, ou outro considerado equivalente.
2 - Os candidatos devem juntar ao boletim de candidatura os seguintes documentos:
a) Certidão comprovativa de um dos graus referidos no n.º 1;
b) Curriculum Vitae;
c) Carta(s) de recomendação;
d) Carta de motivação.
Artigo 8.º
Critérios de seleção
1 - A seleção dos candidatos será feita pelo Conselho Coordenador do Curso, mediante apreciação curricular, complementada por uma prova escrita e a realização de uma entrevista ao candidato.
2 - Na apreciação curricular serão tidos em conta os seguintes elementos:
a) Classificação da licenciatura ou do mestrado integrado;
b) O exercício profissional de três anos como Médico Dentista;
c) Classificação obtida no Curso B-Learning em Endodontia;
d) O exercício de atividade docente, publicações e apresentações científicas na área da Endodontia;
e) Carta de recomendação de profissionais de reconhecido mérito na área da Medicina Dentária;
f) Prática clínica em Endodontia durante o decurso de formação pós-graduada que permita ao aluno o desenvolvimento e aplicação dos conhecimentos adquiridos bem como a realização de um número suficiente de casos clínicos.
3 - Na entrevista serão apreciadas as motivações do candidato, os conhecimentos científicos e a disponibilidade do candidato para se dedicar ao Curso.
4 - Os resultados serão publicados de modo a permitir a matrícula e inscrição dos candidatos selecionados nos prazos definidos pelo Conselho Científico.
Artigo 9.º
Condições de funcionamento e avaliação
1 - O Curso organiza-se pelo sistema de créditos curriculares ECTS (European Credit Transfer System).
2 - O Curso tem a duração normal de 1 ano em regime de tempo parcial.
3 - O número total de créditos necessários à conclusão do Curso é de 45 ECTS.
4 - A aprovação em cada unidade curricular do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0-20.
5 - A aprovação do curso é expressa no intervalo 10-20 da escala numérica inteira de 0-20, bem como no seu equivalente na escala europeia da comparabilidade de classificações, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho.
6 - A classificação final do curso é a média, calculada até às centésimas e arredondada às unidades, das classificações obtidas nas unidades curriculares que o integram, ponderadas pelo respetivo número de unidades de crédito.
7 - Às classificações finais poderão ser associadas as menções qualitativas de Excelente (18 a 20 valores), Muito Bom (16 e 17 valores), Bom (14 e 15 valores), Suficiente (10 a 13 valores) e Reprovado (inferior a 10 valores).
Artigo 10.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - O curso de especialização em Endodontia integra a atividade clínica, os seminários de pós-graduação, o apoio à atividade docente e a investigação científica.
2 - A estrutura curricular e o plano de estudos constam do Anexo I ao presente regulamento.
Artigo 11.º
Diploma
A aprovação no Curso é atestada por uma certidão de registo designada de Diploma, nos termos do Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro. O diploma é acompanhado pelo respetivo suplemento ao diploma e é emitido pela FMDUL, no prazo máximo de 90 dias, após a sua requisição pelo interessado.
Artigo 12.º
Entrada em Vigor
Este regulamento, aprovado pelo Conselho Científico em 13 de Setembro de 2017, e homologado pelo Diretor da FMDUL, entrará em vigor após a sua publicação no Diário da República.
Artigo 13.º
Disposições finais
1 - Em tudo o que este regulamento é omisso, aplica-se o disposto no Decreto-Lei 63/2016 de 13 de setembro e no Regulamento de Estudos de Pós-Graduação da Universidade de Lisboa.
2 - O presente regulamento entra em vigor após a sua publicação no Diário da República, aplicando-se a partir do ano letivo de 2017-2018.
3 - O presente regulamento poderá ser revisto em qualquer momento por proposta do Conselho Coordenador do Curso.
17 de outubro de 2017. - O Diretor, Prof. Doutor Luís Miguel Pires Lopes.
ANEXO I
Estrutura curricular
1 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Endodontia.
2 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à conclusão do curso: 45.
3 - Duração normal do ciclo de estudos: 1 ano.
4 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do diploma:
Plano de Estudos
310857162
