Despacho 21 542/2006
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a engenheira Maria Teresa Franco Alves da Silva para prestar assessoria específica no acompanhamento da actividade desenvolvida pela sociedade Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A., na qualidade de representante deste Gabinete, atenta a sua especial formação nesta área.
2 - A imprescindibilidade da respeciva colaboração resulta da necessidade de indicar um(a) representante, detentor de reconhecida capacidade técnica e de um extenso currículo profissional, que promova e acompanhe a articulação do nosso Gabinete com a referida sociedade, em que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas detém uma participação social.
3 - A nomeação referida no número anterior terá a duração de quatro meses, podendo ser revogada a todo o tempo, sem direito a qualquer indemnização.
4 - Pelo trabalho desenvolvido no âmbito da prestação de serviços de assessoria e acompanhamento, a nomeada receberá uma remuneração mensal de Euro 750, eventualmente acrescida de IVA à taxa legal em vigor, caso se verifiquem as condições legalmente exigidas para tanto.
5 - A presente nomeação produz efeitos desde 1 de Setembro de 2006.
10 de Outubro de 2006. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
