Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o mapa II - Despesas por departamentos do Estado e capítulos, anexo à Lei 2-B/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, suplemento, de 28 de Fevereiro de 1985, cujo original de encontra arquivado nesta Assembleia, foi publicado com inexactidões na parte respeitante ao Ministério da Cultura (21), p. 516-(65), que seguidamente assim se rectificam:

Onde se lê "Capítulo 60 - Contas de ordem - 498610» deve ler-se "Capítulo 80 - Contas de ordem - 489610».

Assembleia da República, 27 de Março de 1985. - Pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, José António Guerreiro de Souza Barriga.