Considerando que o cargo de Diretor-Geral da Saúde se encontra vago, por motivo de aposentação do anterior titular;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Direção-Geral da Saúde e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria da Graça Gregório de Freitas, para o cargo de Diretora-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2017.
17 de outubro de 2017. - O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.
ANEXO
Súmula curricular
Maria da Graça Gregório de Freitas, médica, nasceu em Angola em 26 de agosto de 1957.
Licenciou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa em 1980. Tem a especialidade de Saúde Pública, por Internato Complementar de Saúde Pública.
Tem o Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP); tem a Competência de Gestão dos Serviços de Saúde atribuída pela Ordem dos Médicos; tem o Ciclo de Estudos Especiais em Administração de Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
É Subdiretora-Geral da Saúde desde 2005. Substitui o Diretor-Geral da Saúde nos seus impedimentos, incluindo como Autoridade de Saúde Nacional.
É Assistente Sénior de Saúde Pública desde 1999.
Coordena, desde 1996, a nível nacional, o Programa Nacional de Vacinação e outras estratégias de vacinação, incluindo as campanhas sazonais de vacinação contra gripe.
É Presidente da Comissão Técnica de Vacinação desde 1998.
Coordena/coordenou outros programas de saúde pública, principalmente nas áreas da promoção da saúde e da proteção da doença.
Por competência delegada do Diretor-Geral da Saúde, coordena/coordenou, na Direção-Geral da Saúde:
A Direção de Serviços de Prevenção da Doença e Promoção da Saúde e respetivas Divisões: Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil; Estilos de Vida Saudável; Saúde Ambiental (de 2012 até à data). É autoridade competente em matérias de Saúde Ambiental.
A Direção de Serviços de Prevenção e Controlo de Doenças (2009 a 2012).
A Unidade de Apoio às Emergências de Saúde Pública (2007 a 2012). O sistema nacional integra redes europeias do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), da Comissão Europeia e da Organização Mundial da Saúde.
A Direção de Serviços de Epidemiologia e Estatísticas da Saúde e suas Divisões (2007 a 2012).
A Divisão de Prevenção e Controlo da Doença (2007 a 2009);
A Coordenação, durante a Pandemia de Gripe, do Eixo Funcional de Prevenção, Contenção e Controlo do Grupo Operativo Nacional para a Gripe (2009/2010).
A supervisão e acompanhamento do Plano de Contingência Nacional do Setor da Saúde para a Pandemia de Gripe". Cocoordenou e foi coautora da sua edição em livro (DGS, 2007 e 2008, 1.ª e 2.ª Edição).
É membro do Conselho de Administração do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Representa Portugal no grupo que reúne os coordenadores dos Programas Nacionais de Vacinação da Região Europeia da Organização Mundial da Saúde (OMS/WHO, Programa Alargado de Imunização) e integra outros grupos internacionais.
Representa Portugal no grupo que reúne os coordenadores das Comissões Técnicas de Vacinação da Região Europeia da OMS.
Foi ponto focal para a plataforma europeia de comunicação de alertas EWRS (Sistema de Alerta Rápido e de Resposta).
Foi ponto focal para o Regulamento Sanitário, da Organização Mundial da Saúde.
Foi ponto focal para a EPIS-FWD (Sistema de Informação para Doenças Transmitidas por Água e Alimentos) do ECDC.
Integra/integrou vários outros grupos internacionais na área da promoção da saúde e prevenção da doença.
Integrou o Conselho de Saúde Militar (COSM).
É vogal da ANPAC (Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas).
Representa o Ministério da Saúde na Comissão Nacional de Proteção Civil.
É membro de Conselho de Escola da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa.
Integra e participa/participou em outros grupos nacionais, representando a DGS ou o setor da Saúde.
Foi Chefe de Divisão de Doenças Transmissíveis da Direção-Geral da Saúde (1996 a 2005).
Foi Assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (UL), de 1995 a 2017, no Instituto de Medicina Preventiva, tendo também lecionado na Faculdade de Medicina Dentária da UL Mantém colaboração pro bono na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Foi Assistente e Assistente graduada de Saúde Pública do Centro de Saúde da Ajuda (Lisboa) em 1990 e entre 1992 e 1996, onde foi Autoridade de Saúde para o Conselho de Lisboa, Responsável pelo Serviço de Saúde Pública, Orientadora de internos dos Internatos Médicos e colaboradora no Grupo de Garantia de Qualidade da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa.
Foi Assistente de Saúde Pública na Direção de Serviços de Saúde de Macau (1990 e 1991), onde foi Autoridade de Saúde, Responsável pela Coordenação dos Centros de Saúde de Macau e Orientadora do Internato Complementar de Saúde Pública de Macau.
Quer em situação de crise quer como parte das atribuições da DGS, a Comunicação em Saúde é uma das suas áreas de desempenho.
Participa frequentemente em reuniões e conferências sobre Saúde Pública e publica artigos científicos e de opinião principalmente nas áreas da vacinação, da prevenção e controlo de doenças transmissíveis, das emergências em saúde pública, da comunicação e da influência da sazonalidade na saúde.
Recebeu distinções institucionais e individuais de que destaca:
Distinção institucional com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau «ouro» atribuída à Direção-Geral da Saúde (2013).
Distinção institucional com a Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau «ouro» atribuída ao Grupo Operativo Nacional para a Gripe, do qual coordenou um dos Eixos Funcionais (2010).
Medalha de Serviços Distintos do Ministério da Saúde grau «prata», a título individual, atribuída pelas suas atividades e responsabilidades na área da vacinação (2005).
Louvor do Ministro da Saúde atribuído à Comissão Técnica de Vacinação (2005), a que preside.
Louvor do Diretor-Geral da Saúde atribuído a dirigentes da DGS como reconhecimento do seu desempenho (2005).
Louvor do Ministro da Saúde, a título individual, atribuído na sequência das ameaças de bioterrorismo e «pela qualidade dos trabalhos no que se refere às doenças transmissíveis».
Certificado de Apreciação e medalha da Organização Mundial da Saúde - Europa, a título individual, pelo contributo para o sucesso da Eliminação da Poliomielite no País e na Europa (2002).
Louvor, a título individual, pelo trabalho desenvolvido no Gabinete de Epidemiologia e Estudos da ARS de Lisboa, no âmbito das atividades para o controlo do último surto de difteria do País (1985).
Exerceu sempre funções públicas em regime de exclusividade.
310893629
