dre.tretas.org
Para os devidos efeitos se torna público, que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessa funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Rita de Jesus Vital Ruivo, por motivo de cessação de mandato do atual executivo, com efeitos a 22 de outubro de 2017.
19 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
310870024
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3140263/aviso-13227-2017-de-3-de-novembro
