Aviso 13227/2017, de 3 de Novembro
Cessação de funções da secretária do gabinete de apoio à vereação
Aviso 13227/2017
Para os devidos efeitos se torna público, que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessa funções de secretária do gabinete de apoio à vereação, Rita de Jesus Vital Ruivo, por motivo de cessação de mandato do atual executivo, com efeitos a 22 de outubro de 2017.
19 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
310870024
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3140263.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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