Nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2017 a 2021, no Subdiretor e Adjuntas da Diretora do Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, as competências que a seguir se discriminam:
1 - No Subdiretor, Luís Miguel Oliveira Pereira, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Exercer o poder hierárquico relativamente ao pessoal não docente;
b) Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos, especialmente na área das TIC e do PTE;
c) Coordenar a área da segurança: superintender às questões relacionadas com a segurança de espaços, pessoas e bens;
d) Supervisionar e apoiar a organização das atividades a nível do desporto escolar;
e) Supervisionar o funcionamento dos setores do: refeitório, bufete, papelaria, reprografia;
f) Intervir no exercício do poder disciplinar em relação aos alunos;
g) Monitorizar a distribuição do serviço Docente e a elaboração dos horários;
h) Distribuir, monitorizar e avaliar o serviço do pessoal não docente;
i) Proceder à avaliação de desempenho do pessoal não docente (assistentes operacionais);
j) Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal não docente em articulação com a Diretora;
k) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das áreas que superintende/acompanhe e coordene;
l) Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas;
m) Fazer despacho de expediente;
n) Para além das competências referidas nas alíneas anteriores, e de acordo com o n.º 8 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, o Subdiretor substitui o Diretor nas suas faltas e impedimentos.
2 - Na Adjunta da Diretora, Mirna Maria Filomena Gonçalves Rodrigues Bernardo, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Superintender em todas as questões relacionadas com a Educação pré-escolar, com o 1.º ciclo do ensino básico e com a Intervenção Precoce;
b) Coordenar as atividades pedagógicas da educação pré-escolar e do 1.º ciclo;
c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma;
d) Superintender os procedimentos inerentes à avaliação externados alunos do 1.º ciclo - exames intermédios e finais, em articulação com o coordenador do secretariado de exames;
e) Articular com as coordenadoras de estabelecimento e as coordenadoras de departamento da Educação pré -escolar e do 1.º ciclo todos os procedimentos conducentes ao desenvolvimento e organização das atividades letivas e não letivas;
f) Acompanhar e monitorizar a supervisão pedagógica e a articulação curricular no pré -escolar e no 1.º ciclo;
g) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação dos alunos;
h) Supervisionar e acompanhar as Atividades de Enriquecimento Curricular e de Animação e apoio à família (AAAF);
i) Articular com a Câmara Municipal a gestão e avaliação do pessoal não docente;
j) Colaborar na avaliação do desempenho dos assistentes operacionais dos jardins -de -infância e do 1.º ciclo do ensino básico;
k) Supervisionar o fornecimento e distribuição do leite escolar;
l) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
m) Fazer despacho de expediente.
3 - Na Adjunta da Diretora, Cristina Maria Oliveira Ferreira Tavares, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico;
b) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, mudanças de turma, exames, articulação com os diretores de turma e apoios educativos;
c) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos cursos e níveis de ensino que superintende;
d) Supervisionar o funcionamento das bibliotecas escolares do Agrupamento;
e) Superintender e assegurar a execução das atividades relativas a exames dos alunos do Ensino Básico e Ensino Secundário em articulação com o secretariado de exames;
f) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
g) Fazer despacho de expediente.
4 - Na Adjunta da Diretora, Helena Maria Pereira Resende, delego as competências para praticar os seguintes atos:
a) Gerir os procedimentos e candidaturas financeiras e ou pedagógicas, no âmbito da oferta formativa do agrupamento, nomeadamente Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF), Cursos Profissionais e Cursos Vocacionais no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE) e Programa Operacional do Capital Humano (POCH), Educação e Formação de Adultos e Ensino Recorrente por Módulos Capitalizáveis;
b) Acompanhar e supervisionar as atividades pedagógicas dos enunciados na alínea anterior;
c) Operacionalizar e supervisionar os procedimentos administrativos e pedagógicos inerentes aos níveis de ensino que lhe estão atribuídos: matriculas, constituição de turmas, elaboração de horários, transferências de escola e mudanças de turma e cursos, exames, articulação com os diretores de turma/cursos e apoios educativos;
d) Organizar e verificar atas e pautas de avaliação adstritas aos cursos e níveis de ensino que superintende;
e) Proceder ao acompanhamento e avaliação de projetos em articulação com a coordenadora de projetos;
f) Convocar e presidir a reuniões que entenda necessárias para o bom funcionamento das várias áreas que superintende/acompanhe e coordene;
g) Fazer despacho de expediente.
O presente despacho produz efeitos a 10 de julho de 2017, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito das competências acima delegadas.
23 de outubro de 2017. - A Diretora, Anabela de Azevedo Brandão.
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