Ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio em regime de substituição para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Propriedade Intelectual, a Dra. Alda Maria da Silva Marques com efeitos a partir de 1 de outubro de 2017.
A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.
Nota curricular
Alda Maria da Silva Marques
Nascida em Lisboa a 24 de setembro de 1958
Habilitações Académicas:
Concluiu em 1980 a Licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (14 valores).
Experiência Profissional:
1977 a 1978 - presta serviço na Direção de Serviços de Direito de Autor da Secretaria de Estado da Cultura (SEC).
1979 a 1980 - presta serviço no Gabinete das Relações Culturais Internacionais (SEC).
1981 a 1987 - é integrada na Direção-Geral da Ação Cultural (SEC) prestando serviço na Direção de Serviços de Animação Cultural.
1988 a 1989 - presta apoio técnico direto à Subdiretora-Geral da Ação Cultural (SEC); procede à coordenação interdepartamental e à coordenação de processos respeitantes ao Mecenato Cultural.
1990 a 1992 - Chefe de Divisão de Teatro e Circo na Direção-Geral das Atividades Culturais (SEC).
1992 (junho) a 1993 (outubro) - Chefe de Divisão dos Espetáculos e das Artes da Delegação Regional da Cultura de Lisboa (SEC).
1993 (outubro) a 1994 (fevereiro) - Delegada Regional da Cultura de Lisboa (SEC), em regime de substituição.
1994 (fevereiro) a 1997 (outubro) - Assessora da Direção-Geral dos Espetáculos, na Divisão de Divulgação e Gestão de Espaços (SEC).
1997 (novembro) a 1999 (novembro) - presta assessoria à Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espetáculo (IPAE) do Ministério da Cultura.
1999 (dezembro) - transferência para a Inspeção-Geral das Atividades Culturais e integração na Divisão de Registo e Controlo das Atividades Culturais (IGAC).
2000 a 2017 - desempenha funções no departamento da IGAC presentemente denominado Direção de Serviços de Propriedade Intelectual, o qual assegura a supervisão e a certificação de atividades na área do direito de autor, dos direitos conexos e dos espetáculos de natureza artística, e também o registo e a autenticação de obras e de conteúdos culturais, de entretenimento e de espetáculos de natureza artística. É membro nomeado da Comissão de Classificação (IGAC).
2 de outubro de 2017. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
310869191
