Artigo Único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em seguida mencionados, que concluíram o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar da especialidade de Médicos, em 11 de outubro de 2017, tenham o posto de Alferes e ingressem no Quadro que lhes vai indicado, desde 12 de outubro de 2017, nos termos do n.º 1 do artigo 169.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 196.º e do n.º 4 do artigo 221.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio.
Quadro de Oficiais MED
Alferes, os:
ALFG MED 138083 E Rui Manuel Nunes Ferreira - DS
ALFG MED 138082 G Inês Faria Capito - DS
ALFG MED 138084 C Catia Daniela Lisboa e Silva - DS
2 - Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2016.
3 - Ficam na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 175.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
4 - São colocados na respetiva lista de antiguidade, pela ordem indicada.
5 - Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
24 de outubro de 2017. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea em exercício de funções, Sílvio José Pimenta Sampaio, Tenente-General Piloto Aviador.
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