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Aviso 13099/2017, de 31 de Outubro

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Sumário

Gabinete de apoio à presidência - Designação de membros

Texto do documento

Aviso 13099/2017

Gabinete de apoio à presidência - Designação de membros

Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, é competência do presidente a designação e exoneração dos membros do gabinete de apoio à presidência;

Considerando que importa proceder à designação do Chefe de Gabinete e reajustar a constituição do meu Gabinete de apoio;

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º, n.os 4 e 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conciliado com os n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determinei, por meu Despacho 2/2017, datado de 14 de outubro:

Designar a Dr.ª Ana Preciosa Mendes Novais Teixeira, para o cargo de Chefe do Gabinete com efeitos a 14/10/2017;

Designar a Dr.ª Carla Mafalda Pinto Freitas Rodrigues Vicente, técnica superior do Município de Fafe, para o cargo de Adjunta meu gabinete de apoio, com efeitos a 14/10/2017;

O estatuto remuneratório dos agora designados é o previsto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo ao presente despacho.

Anexam-se notas curriculares.

2017-10-23. - O Presidente, Raul Cunha, Dr.

Nota Curricular

Dados Biográficos

Nome: Ana Preciosa Mendes Novais Teixeira

Data de nascimento: dezembro de 1976.

Habilitações académicas e profissionais

Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Beira Interior (1999)

Inscrita na Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (n.º 56534)

Experiência profissional

De 2013 a outubro 2017 - Membro do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara de Fafe, inicialmente no cargo de Secretária e a partir de agosto de 2016, exercendo o cargo de Chefe de Gabinete.

De 2010 a 2013 - Acompanhamento do processo de criação de diferentes empresas sediadas no concelho de Fafe e em concelhos limítrofes

De 2010 a 2011 - Consultora Externa da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras e Celorico de Basto, tendo sido responsável pela elaboração e acompanhamento de projetos de investimento, e candidaturas aos diversos sistemas de incentivo, incluindo os programas de Formação-Ação do POPH DINAMIZAR e QI PME;

De 1999 a 2010 - desempenho de funções de diretora financeira e administrativa de um grupo de empresas de média dimensão do concelho de Fafe, reportando diretamente à Administração. Competia-lhe ainda a coordenação das matérias relativas às áreas contabilística, financeira e de auditoria e a interligação com os auditores externos.

Nota Curricular

Dados biográficos

Nome - Carla Mafalda Freitas Rodrigues Vicente

Data de nascimento - 1974

Habilitações académicas

Bacharelato em Línguas e Secretariado da Administração (ano de 1999)

Experiência Profissional

Agosto 2016 a outubro 2017 - Membro do Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Fafe, inicialmente com as funções de secretária e posteriormente designada para o exercício de funções de Adjunta;

Dez 2013 a julho 2016 - Apoio de secretariado ao Presidente da Câmara Municipal de Fafe e coordenação do Núcleo de Apoio ao Executivo;

Jan 2003 a 2013 - Técnica de Secretariado (Município de Fafe) - Competindo-lhe o apoio administrativo aos órgãos autárquicos - Câmara e Assembleia Municipal; Apoio e elaboração dos processos administrativos relativos aos atos eleitorais e referendários; Interlocutor Único do Município de Fafe no âmbito do Simplex Autárquico, assegurando a articulação entre o Município e os Serviços da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, IP, no Secretariado no âmbito do processo "Simplex Autárquico";

Fev 2001 a jan. 2003 - Exercício de funções de secretariado no Departamento Administrativo Municipal do Município de Fafe, no âmbito de contrato a termo certo;

1996 a 1999 - Promotora de produtos - Grupo Sonae;

1994 a 1995 - Repositora de produtos - Grupo Sonae;

Informação Adicional:

Detentora de formação como técnico superior de Higiene e Segurança (2006).

2009 a 2015 - Representante dos Trabalhadores para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da Câmara Municipal de Fafe.

310874626

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3136755.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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