1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o licenciado Rui Pedro Rodrigues Gonçalves.
2 - A remuneração do designado é a fixada no artigo 13º do mesmo diploma e será suportada pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 25 de novembro de 2013.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de novembro 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Rui Pedro Rodrigues Gonçalves, licenciado em Geologia, pela faculdade de Ciências da Universidade do Porto, é atualmente adjunto do Senhor Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
Colaborou em trabalhos de investigação científica na Faculdade de Ciências da U.P., pertenceu a diferentes órgãos da Universidade e da Faculdade de Ciências da U.P., destacando-se o Senado Universitário, Assembleia da Universidade e Conselho Diretivo da Faculdade de Ciências da U.P..
Nos últimos anos exerceu funções de Adjunto do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social e substituído o Sr. Chefe de Gabinete nas suas faltas e impedimentos.
Exerceu, igualmente, o cargo de Adjunto de Vereação e da Vice-presidência da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Integrou, ainda, os quadros de empresas no setor privado, enquanto não exercia funções públicas.
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