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Despacho 16305-B/2013, de 16 de Dezembro

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Sumário

Designa o mestre Pedro Henrique Farinha da Silveira Borges para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

Texto do documento

Despacho 16305-B/2013

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Pedro Henrique Farinha da Silveira Borges, para exercer o cargo de Adjunto do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º do mesmo diploma.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de dezembro de 2013.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

16 de dezembro 2013. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.

Nota curricular

Nome: Pedro Henrique Farinha da Silveira Borges

Data e local de nascimento: 07.12.1984, Brasília, Brasil

Estado Civil: Solteiro

Habilitações académicas

2003-2007 Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)

2007-2008 Mestrado em Direito e Gestão - Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)

2008-2009 Pós-graduação em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)

2011-2012 Frequência da parte lectiva do LL.M./Advanced Master of Laws - International Business Law na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)

Experiência profissional

2008-2013 Advogado na sociedade de advogados Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sociedade de Advogados R. L.

207474327

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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