1 - Nos termos do disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 3.º, no n.º 1 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre Pedro Henrique Farinha da Silveira Borges, para exercer o cargo de Adjunto do meu Gabinete, com o estatuto remuneratório previsto no n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º do mesmo diploma.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 16 de dezembro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
16 de dezembro 2013. - O Secretário de Estado das Finanças, Manuel Luís Rodrigues.
Nota curricular
Nome: Pedro Henrique Farinha da Silveira Borges
Data e local de nascimento: 07.12.1984, Brasília, Brasil
Estado Civil: Solteiro
Habilitações académicas
2003-2007 Licenciatura em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)
2007-2008 Mestrado em Direito e Gestão - Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)
2008-2009 Pós-graduação em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)
2011-2012 Frequência da parte lectiva do LL.M./Advanced Master of Laws - International Business Law na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Núcleo de Lisboa)
Experiência profissional
2008-2013 Advogado na sociedade de advogados Serra Lopes, Cortes Martins & Associados, Sociedade de Advogados R. L.
207474327
