Nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, o conselho diretivo do IAVE, I. P., é composto por um presidente e dois vogais, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da educação, de entre seis personalidades indicadas em lista apresentada pelo conselho geral.
Os membros do conselho diretivo devem ser personalidades de reconhecido mérito e experiência na área da avaliação, preferencialmente no domínio da avaliação de alunos dos ensinos básico e secundário, cuja visão estratégica se adeque à missão e às atribuições do IAVE, I. P.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 102/2013, de 25 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro da Educação e Ciência, Hélder Manuel Diniz de Sousa e João Paulo Maroco Domingos e Sandra Isabel Silva Pereira, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o vogal João Paulo Maroco Domingos a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2014.
5 de dezembro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
I - Presidente
Nome: Hélder Manuel Diniz de Sousa.Data de nascimento - 10 de Junho de 1957.
Nacionalidade - portuguesa.
Formação académica e profissional:
Licenciatura em Geografia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 1980;
Profissionalização em exercício (biénio de 1982 1984);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) - Instituto Nacional de Administração (INA).
Percurso profissional:
Docência:
Professor do 11.º grupo-A desde 1978, pertencendo ao Quadro de Nomeação Definitiva desde novembro de 1986;
Professor do Instituto Pré-Universitário Internacional (1985-1990);
Professor do Instituto Lusíada de Acesso à Universidade (1991-2001).
Outras funções complementares:
Delegado de grupo disciplinar, diretor de turma; assessor do conselho diretivo; delegado à formação em serviço (1988 -1989); presidente da assembleia da Escola Secundária de Ferreira Borges (1999 -2001); membro da equipa responsável pela elaboração de programas no âmbito da «Reorganização dos planos curriculares dos ensinos básico e secundário»;
coautor de materiais didáticos de apoio à implementação de programas;
gestor e formador do curso «Métodos e técnicas pedagógicas para intervenção no meio», promovido pela DGEBS/FSE no âmbito da formação de professores responsáveis pela aplicação dos programas de Geografia no âmbito da Reforma do Sistema Educativo (1990); colaborador do DES no processo de acompanhamento da aplicação dos novos programas - Experiência curricular (1992-1993) e no projeto «Análise e apreciação de enunciados de provas globais» (1994); coautor das orientações de gestão dos programas (OGP) de IDES (1995-1996) e de Geografia (1996);
Coautor de exames nacionais do ensino secundário (1988 a 1993);
coordenador de equipas de avaliação externa das aprendizagens - ensino secundário (DES, 1994-1996; GAVE, 1997-2004);
Diretor de serviços de Exames (2004-2010);
Representante nacional - International Association for the Evaluation of Education Achievement (2010-2011);
Diretor do Gabinete de Avaliação Educacional (2010-2013);
Coordenador de Relatórios Nacionais de Exames (2010-2013) e de Relatórios Nacionais de Testes Intermédios (2010-2013).
II - Vogal
Nome: João Paulo Maroco Domingos.Data de nascimento: 12 de Maio de 1969.
Graus académicos mais recentes:
2000 - investigador auxiliar convidado (post-doc) ITQB-UNL;
1999 - investigador convidado (research fellow) Oklahoma St. University (OK, EUA);
1998 - doutoramento pela Washington State University (WA, EUA).
Prémios e menções honrosas:
Prémio de Investigador de Mérito, S. P. Psicologia da Saúde (2010);
Prémio de Investigação Corino de Andrade, S. P. Neurologia (2009);
Highambotham Award (três vezes) para Estudantes de Excelência (WSU, WA) (1996-1998).
Posição atual:
Professor associado, coordenador da área científico-pedagógica de Estatística, Departamento de Ciências Psicológicas, ISPA - Instituto Universitário.
Disciplinas ministradas atualmente:
Análise Estatística III (MIP); Bioestatística (Lic. Biologia); Métodos de Investigação em Psicologia da Saúde (M.Sc.); Análise Estatística com Aplicações Informáticas (M. Sc.) Técnicas de Análise de Dados I (Ph. D.);
Técnicas de Análise de Dados II (Ph. D.).
Workshops e seminários ministrados com frequência:
Análise Estatística com SPSS Statistics (ISPA, U. Coimbra; U. Lisboa);
Análise de Equações Estruturais com o AMOS (U. Coimbra; U. Porto; U.
Évora; U. Estadual São Paulo-SP, U. Paulista de Medicina-SP; U. Estadual Maringá-PA);
Avaliação de Escalas Psicométricas (ESEL-IPL, ISPA);
Avaliação e Mensuração de Variáveis Latentes (UNESP-SP).
Serviços públicos e comissões em órgãos estatutários:
Presidente da assembleia de representantes do ISPA-IU (2009-2011);
presidente do Observatório de Qualidade Interna do ISPA-IU (2010);
vice-presidente da assembleia de representantes do ISPA-IU (2007-2009);
membro permanente do conselho científico do ISPA ISPA-IU (1999-presente);
coordenador da área científico-pedagógica de Estatística no ISPA-IU (2003-presente); colaboração com o grupo de trabalho do PISA 2000 (GAVE - Min. Educação); comissão organizadora e científica do 10.º Congresso Nacional da SPPS (2010); comissão científica das XVII JOCLAD (2007);
comissão científica do 11.º e 12.º Congresso Nacional de Psicologia da Saúde (2012-2014).
Revisor de vários periódicos científicos nacionais e internacionais.
Principais livros publicados:
Maroco, J. P. (2011). Análise Estatística com o SPSS Statistics. 5.ª ed.
ReportNumber. Pero Pinheiro. 990 pp. (www.reportnumber.pt/ae).
Maroco, J. (2010). Análise de Equações Estruturais: Fundamentos teóricos, Software e Aplicações. ReportNumber. Pero Pinheiro. 384 p.
(www.reportnumber.pt/aee).
Leal, I & Maroco, J. (2010). Avaliação em Sexualidade e Parentalidade.
LivPsic. Porto. 246 pp.
Maroco, J. P. & Bispo, R. (2006). Estatística Aplicada às Ciências Sociais e Humanas. 2.ª ed. Climepsi. Lisboa. 380 pp.
Publicações em revistas nacionais e internacionais com revisão por pares:
141.
Outras publicações técnico-científicas (total): 204.
III - Vogal
Nome: Sandra Isabel Silva Pereira.Habilitações académicas:
Mestrado em Sociologia do Trabalho, das Organizações e do Emprego, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2001);
Licenciatura em Sociologia - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (1995).
Formação complementar:
Frequência da pós-graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública, pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais (IPPS)/ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (em curso);
Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo Instituto Nacional de Administração;
Pós-graduação em Análise de Dados em Ciências Sociais, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;
Diversos cursos de formação profissional, designadamente nas áreas da administração pública, da avaliação educacional e da informática.
Experiência profissional:
2008-2013 - diretora-adjunta do Gabinete de Avaliação Educacional do Ministério da Educação e Ciência;
2005-2007 - assessora do Gabinete da Ministra da Educação (XVII Governo Constitucional).
2004 - técnica superior no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;
2002-2003 - chefe de divisão do Apoio à Preparação do Orçamento de Ciência e Tecnologia do Observatório das Ciências e das Tecnologias do Ministério da Ciência e Tecnologia;
2001 - coordenadora da equipa de projeto para o estudo prospetivo dos recursos humanos em ciência e tecnologia em Portugal do Observatório das Ciências e das Tecnologias do Ministério da Ciência e Tecnologia;
1996-2000 - técnica superior no Observatório das Ciências e das Tecnologias do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Outras atividades e referências curriculares:
Delegada nacional no grupo de trabalho «Correspondentes estatísticos» do Grupo de Helsínquia (Comissão Europeia, Mulheres e Ciência);
Delegada nacional suplente no Grupo de Helsínquia (Comissão Europeia, Mulheres e Ciência);
Participação na task force Benchmarking of National Research Policies - Development of Indicators on Human Resources in R&D (Eurostat);
Participação nos projetos de investigação «Novas formas de profissionalismo em contexto de incerteza: o caso de Foz Coa», «Ciência, política e desenvolvimento: o caso das Gravuras de Foz Coa» e «Os engenheiros na sociedade portuguesa: profissionalização e protagonismo».
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