Decreto do Presidente da República n.º 123-A/2013

de 9 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea p), da Constituição o seguinte:

É nomeado para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sob proposta do Governo, conforme Deliberação do Conselho de Ministros de 5 de dezembro de 2013, o Vice-Almirante Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, sendo promovido ao posto de Almirante, por força do disposto no artigo 214.º, n.º 2, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, e republicado pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto.

Assinado em 6 de dezembro de 2013.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 9 de dezembro de 2013.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.