Retifica o Despacho nº 12762/2013, de 7 de outubro, que designa Soraia de Campos Vieira de Carvalho, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.

Declaração de retificação n.º 1329/2013

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 12762/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 7 de outubro de 2013, retifica-se que onde se lê: "2 - Os encargos com a remuneração da nomeada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro." deve ler-se: "2 - O estatuto remuneratório da designada é o dos adjuntos e os respetivos encargos são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro."

29 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur

Álvaro Laureano Homem da Trindade.

207434012

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.