A Agência possui como órgãos o conselho de curadores, o conselho de administração, o conselho fiscal, o conselho de revisão e o conselho consultivo.
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência, aprovados pelo Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro, o conselho de curadores é composto por cinco membros, designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área do ensino superior, de entre personalidades de reconhecido mérito e experiência, sendo que dois dos seus membros são escolhidos de entre cinco personalidades indicadas em lista apresentada, conjuntamente, pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado, ao referido membro do Governo.
O mandato dos membros do conselho de curadores é de cinco anos, não renovável e excecionalmente prorrogável por mais um ano.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de curadores, que foram designados pela Resolução 19/2008, de 23 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 18 de junho, cessaram os respetivos mandatos, torna-se necessário proceder à designação de um novo conselho de curadores.
Assim:
Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Prorrogar excecionalmente, pelo prazo de um ano, até 18 de junho de 2014, os mandatos dos seguintes atuais membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Professor Doutor João Lobo Antunes, que preside;
b) Professor Doutor Alfredo Jorge Silva.
2 - Designar, sob proposta do Ministro da Educação e Ciência, como membros do conselho de curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, as seguintes personalidades, cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante:
a) Professor Doutor Adriano Moreira, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro;
b) Professor Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º dos Estatutos da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, aprovados pelo Decreto-Lei 369/2007, de 5 de novembro;
c) Professor Doutor Fernando Manuel Ribeiro Branco.
3 - Determinar que os membros do conselho de curadores têm direito ao reembolso das despesas que realizem no exercício ou por causa das suas funções e a senhas de presença de valor correspondente ao per diem dos avaliadores científicos internacionais, de acordo com os parâmetros seguidos pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., pelo dia ou dias seguidos de presença em reunião do conselho, a suportar pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
4 - Determinar que a presente resolução reporta os seus efeitos à data da sua publicação, relativamente aos membros do conselho de curadores referidos no n.º 2.
28 de novembro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
João Lobo Antunes
Nascido a 4 de Junho de 1944.Licenciado em Medicina, Universidade de Lisboa, 1968.
Doutorado em Medicina, Universidade de Lisboa, 1983.
De 1971 a 1984 trabalhou no Departamento de Neurocirurgia do New York Neurological Institute, Columbia Presbyterian Medical Center, tendo sido nomeado Professor Associado de Neurocirurgia desta Universidade, com ""tenure"
Foi "Fellow" da Fundação Fulbright e da Fundação Matheson.
Regressou a Portugal em 1984 como Professor Catedrático de Neurocirurgia da Faculdade de Medicina de Lisboa.
Cargos Desempenhados
Presidente do Conselho Pedagógico da F.M.L (1988-1989) Presidente do Conselho Científico da F.M.L. (1996-2004) Presidente do Instituto de Medicina Molecular (IMM) (2002) Presidente da Assembleia de Representantes da F.M.L. (2005-2013) Presidente da Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia Vice-Presidente para a Europa do World Federation of Neurosurgical Societies (1990).Presidente da Sociedade Europeia de Neurocirurgia (1999-2003).
Presidente da Sociedade das Ciências Médicas de Lisboa (2000-2002).
Presidente da Academia Portuguesa de Medicina (2006-2010) Professor Convidado da Universidade de Pequim (2001) Presidente do Conselho Superior de Ciência Tecnologia e Inovação (2003-2006) Presidente da Comissão de Ética do Hospital CUF Presidente da Comissão de Ética do Hospital de Santa Maria (2006) Presidente da Comissão de Ética da Faculdade de Medicina de Lisboa (2007) Presidente da Comissão de Ética do Centro Académico de Medicina Presidente da Comissão de Ética da Fundação Champalimaud (2012) Membro do Conselho Consultivo da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento.
Membro do Conselho Científico da Fundação Merck Sharp & Dohme (2003).
Membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (2004-2009).
Membro do Conselho Geral da Universidade de Lisboa (2008) Membro do Conselho Consultivo da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República (2009) Membro do Conselho de curadores da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2009) Curador da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Supe- rior (2009) Comissário da Conferência "Nascer em Portugal", Roteiros do Futuro, Casa Civil da Presidência da República (2012) Comissário da conferência "Portugal na balança da Europa e do Mundo", Roteiros do Futuro, Casa Civil da Presidência da República (2013) Presidente do Conselho Consultivo do Programa Gulbenkian Inovar em Saúde (2012, 2013)
Cargo Político
Conselheiro de Estado por nomeação do Presidente da República (2006) Sociedades Cientificas Profissionais ( seleccionadas) American College of Surgeons American Association of Neurological Surgeons Congress of Neurological Surgeons The Endocrine Society Research Society of Neurological Surgeons Sociedade Portuguesa de Neurocirurgia Society for Neuroscience Stroke Council of The American Heart Association Societé de Neurochirurgie de Langue Française Society of Neurological Surgeons (Honorary Member) Academia Eurasiana Neurochirurgica International Society of Pituitary Surgeons American Academy of Neurological Surgery World Academy of Neurological Surgery World Neurosurgery Conselhos Editorias (seleccionados) Clinical Neurosurgery Neurosurgery Neurocirurgia Acta Neurochirurgica Advances and Technical Standards in Neurosurgery Journal of Neurosurgical Sciences British Journal of Neurosurgery Neurology (Índia) World Neurosurgery Babel Editora (Presidente)Prémios
Prémio Pfizer, 1969 Prémio Sandoz, 1970 Prémio Pessoa, 1996 Neurobionik Award - Hannover, 2004.Medalha de Honra da European Association of Neurosurgical Societies, 2007 Prémio Rotary "Profissional Liberal" 2007/2008 Prémio da Academia Pedro Hispano, 2009 Prémio Nunes Corrêa Verdades de Faria, 2012 Prémio Universidade de Lisboa, 2013
Condecorações
Medalha de honra do Concelho de Cascais, 2001 Medalha de ouro de mérito do Ministério da Saúde, 2003.Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, 2004.
Livros Publicados
1. Um Modo de Ser, Gradiva, 1996 2. Numa Cidade Feliz, Gradiva, 1999 3. Memória de Nova Iorque e Outros Ensaios, Gradiva, 2002 4. Sobre a Mão e Outros Ensaios, Gradiva, 2005 5. O Eco Silencioso, Gradiva, 2008 6. Inquietação Interminável, Gradiva, 2010 7. Egas Moniz - Uma Biografia, Gradiva, 2010 8. A Nova Medicina - Fundação Francisco Manuel dos Santos, Relógio d'Água Editores, 2012 Artigos Publicados - 186Alfredo Jorge Silva
- Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.- Professor Emérito da Universidade Técnica de Lisboa - Bolseiro do Instituto Gulbenkian de Ciência (1972-1976).
- Membro do Conselho Directivo da Faculdade de Medicina Veterinária (1975-1976).
- Doutorado em Ciências Veterinárias especialidade de Farmacologia pela Universidade Técnica de Lisboa (1976).
- Subdiretor Geral do Ensino Superior (1976-1978).
- Investigador Visitante do Centro de Biologia do Instituto Gulbenkian de Ciência (1978-1979).
- Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Veterinária (1979-1981).
- Membro do Conselho Nacional do Ensino Superior (1979-1981).
- Título de Professor Agregado (1981).
- Vice-Presidente do Instituto de Investigação Científica Tropical (1981-1984).
- Conselheiro da Área das Ciências Naturais do Instituto Nacional de Investigação Científica (1984-1992).
- Vice-Reitor da Universidade Técnica de Lisboa (1984-1995).
- Membro da Comissão Instaladora da Ordem dos Médicos Veterinários (1986).
- Membro do Conselho Geral do Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica representando o Instituto Nacional de Investigação Científica (1989).
- Membro dos Corpos Gerentes do Conselho Nacional das Profissões Liberais (1989-1991).
- Secretário de Estado do Ensino Superior do XIII Governo Constitucional (1995-1999).
- Membro do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (2001-2005).
- Presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Superior Politécnico/APESP (2001-2005).
- Presidente do Departamento de Clinica e Coordenador de Área Científica da FMV (2005-2007) - Membro do Conselho de Curadores da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2008-2013) - Integrou várias dezenas de Comissões e Grupos de Trabalho de índole técnica e científica e participou em 59 Reuniões Científicas e Congressos Internacionais - Autor e Co-autor de mais de 60 publicações científicas e técnicas.
Adriano Moreira
Nasceu em Grijó, Macedo de Cavaleiros, a 6 de setembro de 1922.Licenciou-se em Direito, pela Universidade de Lisboa, em 1944, possuindo o doutoramento na mesma área, pela Universidade Complutense de Madrid (tese: A Europa em Fornação). É doutor pelo Instituto Superior de Ciências e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (tese: O Problema Prisional do Ultramar, Prémio Abílio Lopes do Rego da Academia das Ciências de Lisboa).
Professor Catedrático da Universidade Técnica de Lisboa; Professor do Instituto Naval de Guerra, Curador da Fundação Oriente. Foi deputado à Assembleia da República; foi vice-presidente da Assembleia da República. Foi membro da delegação Portuguesa na ONU (1957-1959), Subsecretário de Estado da Administração Ultramarina (1960-1961), Ministro do Ultramar (1961-1963), Presidente do então CDS (1986-1988), Deputado da Assembleia República (1979-1991 - CDS-PP, Vice-Presidente da Assembleia da República (1991-1995), Diretor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, antigo professor catedrático da Universidade Católica do Rio de Janeiro, curador da Universidade Cândido Mendes. Foi co-fundador do Movimento da União das Comunidades de Língua Portuguesa e presidiu aos seus dois primeiros congressos, em Lisboa e Lourenço Marques. Presidente da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior, Doutor Honoris Causa pela Universidade Aberta, Universidade da Beira Interior, Universidade de Manaus, Universidade de Brasília, Universidade de São Paulo, Universidade do Rio de Janeiro, Universidade da Bahia, professor honorário da Universidade de Santa Maria e Presidente Honorário da Sociedade de Geografia de Lisboa, à qual presidiu dez anos. Membro da Academia Brasileira de Letras, da Academia Pernambucana de Letras, da Academia Internacional de Direito e Economia de São Paulo, da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia de Marinha, da Academia de Ciências Morales y Políticas de Madrid e da Academia Portuguesa de História.
Recebeu os seguintes prémios e condecorações: Medalha de Mérito Cultural, Medalha da Defesa Nacional de 1ª classe, Medalha do Exército de D. Afonso Henriques de 1ª classe, Medalha Militar de Serviços Distintos grau ouro da Marinha, Medalha de Mérito Aeronáutico, Royal Victorian Order, Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago da Espada, Grã-Cruz da Ordem Isabel a Católica, Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo e Grã-Cruz da Ordem de São Silvestre Magno. É Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique e Cavaleiro Grã-Cruz da Ordem de África.
Eduardo Carrega Marçal Grilo Doutorado em Engenharia Mecânica pelo IST em 1973 Diretor-Geral do Ensino Superior entre 1976 e 1980 Coordenador-Geral dos Projetos do Banco Mundial na área da Educação entre 1980 e 1985 Consultor do Banco Mundial na área da Educação de 1980 a 1991 Presidente do Conselho Nacional de Educação de 1992 a 1995 Ministro da Educação de 1995 a 1999 Administrador da Fundação Calouste Gulbenkian desde 2000 Membro de várias instituições:
- The International Council of Higher; Education Accreditation (CHEA);
- Presidente do iTEC High Level Group;
- Fundação International Institute on the Alliance of Civilizations;
- Presidente da A.G do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI);
- Presidente da Assembleia Geral da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL) - Senior Adviser junto do Reitor da Universidade das Nações Unidas;
- ERASMUS-MUNDUS Selection Board, - Empower European University Autor de várias publicações na área da Educação e na Ajuda ao Desenvolvimento.
Condecorado com as Ordens: Militar de Sant' Iago da Espada, do Mérito e da Instrução Pública
Fernando Manuel Ribeiro Branco
Posição atual
Professor Catedrático, Universidade Católica Portuguesa, FCEE, 1649-023 Lisboa; Tel.: +351 217214245, Fax: +351 217270252, E-mail: fbranco@ucp.pt.
Educação
Doutorado em Economia, MIT, EUA, 1992.Mestrado em Economia (parte escolar), Univ. Nova de Lisboa, Portugal, 1987.
Licenciatura em Economia, Univ. Católica Portuguesa, Portugal, 1985.
Funções desempenhadas
Director para a Carreira dos Professores, FCEE, Univ. Católica Portuguesa, desde 2012.Director, MIT-Portugal em Gestão, 2006-2007.
Vice-Reitor, Univ. Católica Portuguesa, 2004-2006.
Director da FCEE, Univ. Católica Portuguesa, 2001-2004.
Professor na FCEE, Univ. Católica Portuguesa, desde 1992.
Publicações científicas mais relevantes
"Optimal Search for Product Innovation," (com Monic Sun and J. Miguel Villas-Boas) Management Science, 58(11), Novembro 2012."Procurement Favoritism and Technology Adoption," European Economic Review, 46(1), Janeiro 2002, pp. 73-91.
"The Design of Multidimensional Auctions," The Rand Journal of Economics, 28(1), Spring 1997, pp. 63-81.
"Common Value Auctions with Independent Types," Economic Design, 2(3), Dezembro 1996, pp. 283-309.
"Multiple Unit Auctions of an Indivisible Good," Economic Theory, 8(1), Junho 1996, pp. 77-101.
"Auctioning Incentive Contracts: the Common Cost, Independent Types Case,"
Journal of Regulatory Economics, 7(3), Maio 1995, pp. 277-292. "Favoring Domestic Firms in Procurement Contracts," Journal of International Economics, 37(1/2), August 1994, pp. 65-80.
Principais serviços científicos à comunidade Avaliador de Programas de licenciatura, mestrado e doutoramento em Gestão, A3ES, 2012.
Membro do Comité para a Avaliação de Bolsas de Doutoramento e Pós-doutoramento, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2007 a 2012 (no último ano como presidente).
Membro de diversas Comissões de Conferências Científicas (Portuguese Economic Journal, 2009 e 2013; European Association for the Research in Industrial Economics, 2005, 2007 e 2009; Econometric Society, 1998).
Membro do Conselho Científico para as Ciências Sociais e Humanas, Fundação para a Ciência e a Tecnologia, 2003 a 2005.
Membro da Comissão de Especialistas para pareceres sobre a criação de cursos superiores nas áreas de economia e gestão, Ministério da Ciência e Educação Superior, 2000 a 2005.
Coordenador do Programa Valor-PME, IAPMEI, 1998 a 2000.
Avaliador Científico para inúmeras revistas científicas das áreas de economia e gestão (incluindo American Economic Review, Econometrica, Economic Journal, European Economic Review, Games and Economic Behavior, International Economic Review, Journal of Business Ethics, Journal of Economic Theory, Journal of the European Economic Association, Journal of Industrial Economics, Journal of International Economics, Journal of Political Economy, Journal of Public Economics, Management Science, The Rand Journal of Economics e Review of Economic Studies).
Prémios e bolsas mais significativos
Bolseiro do Human Capital and Mobility Program of the Eurpean Communities, 1993 a 1994.MIT fellowship para aluno de doutoramento, 1988-1992.
Bolseiro Fullbright da Comissão Cultural Luso-Americana, 1988 a 1992.
Bolseiro da Invotan, JNICT, 1988-1991.
207434864
