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Despacho 15494/2013, de 27 de Novembro

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Sumário

Determina a cessação de funções de Ema Maria Lemos Gomes de Favila Vieira Alcobia no cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, ICA, I. P., em regime de substituição.

Texto do documento

Despacho 15494/2013

1. Nos termos do disposto no nº 4 do artigo 27º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação de funções, a seu pedido, da licenciada Ema Maria Lemos Gomes de Favila Vieira Alcobia no cargo de vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, ICA, I. P., em regime de substituição, para o qual foi designada desde 22 de abril de 2013.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de novembro de 2013.

12 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

207411219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313334.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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