dre.tretas.org
Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art.º n.º 4 da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público as seguintes não docentes do Agrupamento de Escolas D. João II, Caldas da Rainha, programa de rescisões por mútuo acordo previsto na Portaria 221-A/2013, de 08 de julho.
19 de outubro de 2017. - O Diretor, Jorge Manuel Martins Graça.
310861803
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3133166/aviso-12916-2017-de-27-de-outubro
