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Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações em vigor, conjugado com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 48/2012, de 22 de agosto, indico para me substituir nas minhas faltas, ausências e impedimentos, a Subdiretora-Geral Ana Margarida Leal Furtado.
O presente despacho produz efeitos a 2 de julho de 2013.
12 de novembro de 2013. - A Diretora-Geral, Vanda Cunha.
207397394
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2012-08-22 -
Decreto Regulamentar
48/2012 -
Ministério das Finanças
Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
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