Determina a cessação de funções de Telma de La Salete Rocheta Miguel como técnica-especialista do gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

Despacho 15039/2013

1. Ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu despacho 12302/2013, de 9 de setembro de 2013, publicado no D.R.

n.º 187, 2.ª série, de 27 de setembro de 2013, designei como técnica-especialista a licenciada Telma de La Salete Rocheta Miguel, para exercer funções na área de assessoria de imprensa no meu gabinete.

2. A seu pedido, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação das referidas funções no meu gabinete da licenciada Telma de La Salete Rocheta Miguel.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 25 de outubro de 2013.

4. Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

11 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge

Barreto Xavier.

207398641

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.