Despacho 9472/2017, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26.
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Data:
2017-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aditamento ao Despacho n.º 8885/2017 - Delegação de competências no Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, Eng. Francisco José Gouveia Alves Pimenta
Despacho 9472/2017
Pelo Despacho 8885/2017, de 01-09, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9-10, deleguei no Diretor de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Rural, técnico superior, Francisco José Gouveia Alves Pimenta, as competências aí discriminadas.
Justifica-se, no entanto, aditar àquele Despacho um ponto com a seguinte redação:
1.1 - As competências delegadas poderão ser subdelegadas, no todo ou em parte, dentro dos condicionalismos legais.
O presente despacho produz efeitos à data do Despacho 8885/2017, de 01-09 e ratifica todos os atos entretanto praticados pelo referido dirigente, até à data da sua publicação.
16 de outubro de 2017. - O Diretor Regional, Francisco M. Santos Murteira.
310856863
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3131724.dre.pdf .
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