Aviso 12823/2017, de 26 de Outubro
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Corpo emitente:
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Padre João Rodrigues, Sernancelhe
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Fonte: Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26.
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Data:
2017-10-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de contratos docentes referentes ao ano letivo de 2015-2016
Aviso 12823/2017
Homologação de contratos de docentes referentes ao ano letivo 2015-2016
Por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Padre João Rodrigues, Sernancelhe faz saber que, no uso de competências próprias, são homologados os Contratos de trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo e Termo Resolutivo Incerto, celebrados nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012 de 27 junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto-Lei 83-A/2014 de 23 maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 139 de 22 julho, dos seguintes docentes, referentes ao ano letivo 2015/2016.
Contrato de Trabalho em Funções Públicas
(celebrado nos termos da Lei 35/2014 de 20 junho)
(ver documento original)
18 de outubro de 2017. - O Diretor do Agrupamento, Carlos Madureira Alves Rei.
310857381
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3131676.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-10-22 -
Decreto-Lei
146/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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