Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 4 da Portaria 752/87, de 2 de setembro, alterada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, e tendo presente a proposta da Autoridade Marítima Nacional, nomeio o Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira, cuja nota curricular se anexa, para Presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do Vice-almirante RES Augusto Mourão Ezequiel, que fica exonerado do referido cargo.
O presente despacho produz efeitos a 12 de outubro de 2017.
11 de outubro de 2017. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
Nota curricular
O Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira tem 56 anos de idade e 39 anos de serviço. Frequentou o Curso de Marinha da Escola Naval em 1978, tendo sido promovido a Guarda-marinha em 1 de outubro de 1983. Especializou-se em Comunicações e possui, entre outros, o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Promoção a Oficial General. Esteve embarcado em várias Unidades Navais, exercendo funções de Oficial Imediato do NRP Geba e do NRP Cunene, Chefe de Serviço de Comunicações do NRP Afonso Cerqueira e do NRP Comandante Roberto Ivens, Chefe do Serviço de Comunicações e Guerra Eletrónica e Chefe do Departamento de Operações do NRP Vasco da Gama, Oficial Imediato do NRP Vasco da Gama e comandante do NRP Álvares Cabral. Em terra desempenhou funções de adjunto ao Chefe do Gabinete de Ajudas à Instrução no G2EA, Diretor da Estação Radionaval de Ponta Delgada, adjunto da Repartição de Operações do Comando Operacional dos Açores, RC-3002 LCO Portugal OPS Officer na NATO-CINCIBERLANT, Chefe de Planeamento Operacional e adjunto do Planeamento Estratégico no Estado-Maior da Armada, adjunto ao Chefe de Gabinete do CEMA e ajudante de Campo de SEXA o ALM CEMA, adjunto da Marinha ao Chefe de Gabinete do CEMGFA, Diretor do Centro de Instrução de Tática Naval, Comandante da Esquadrilha de Escoltas Oceânicos e Comandante do Grupo de Tarefa Naval, chefe da Divisão de Planeamento do Estado-Maior da Armada, Comandante do Corpo de Fuzileiros e mais recentemente Comandante Naval. Atualmente desempenha o cargo de Diretor-Geral de Autoridade Marítima, desde dezembro de 2016. Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações, das quais se destacam a Medalha da Ordem Militar de Avis grau de Comendador, as seis Medalhas Militares de Serviços Distintos - Prata, a Medalha Militar de Mérito Militar de 2.ª classe, as Medalhas Militares da Cruz Naval de 2.ª e de 3.ª classe e a Medalha Militar de Comportamento Exemplar - Ouro.
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