1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designo Técnico Especialista do meu Gabinete, o licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho, no período compreendido entre 2 e 20 de outubro de 2017.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções no âmbito das respetivas qualificações académicas e profissionais.
3 - O estatuto remuneratório do designado é igual ao dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012.
4 - Tendo em conta o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino que o exercício de funções do licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho, produzindo efeitos a partir de 21 de outubro de 2017, passem a ser de Adjunto do meu Gabinete.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
16 de outubro de 2017. - O Ministro Adjunto, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Luís Carlos Guimarães de Carvalho.
Data de nascimento: 5 de agosto de 1965.
Habilitações académicas:
Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1992);
Pós-graduado em Direito Europeu (menção económica) pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);
Diplomado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993);
Pós-graduado em Direito Europeu (menção jurídica) pela Universidade Católica Portuguesa (1994).
Experiências profissionais e atividade cívica e política:
Diretor Executivo da Reitoria da Universidade de Lisboa (de setembro de 2013 a setembro de 2017);
Chefe de Gabinete do Reitor da Universidade de Lisboa (de novembro de 2011 a setembro 2013);
Chefe de Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares (de outubro de 2010 a junho de 2011);
Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2009 e 2010);
Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (2005 a 2009);
Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (2002 a 2005)
Adjunto do Ministro da Presidência e das Finanças (2000 a 2002)
Adjunto do Ministro da Educação (1999 a 2000)
Adjunto do Secretário de Estado da Administração Educativa (1995 a 1999)
Assistente na Universidade Internacional de 1992 a 2004;
Docente nos cursos de pós-graduação em Direito da Educação na Faculdade de Direito de Lisboa.
Advogado (desde 1994 mas com a inscrição na Ordem suspensa pelo exercício de funções públicas);
Jurisconsultor de empresas e da Direção-Geral do Turismo.
Eleições:
Membro da Assembleia Municipal de Óbidos (2005 a 2013)
Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Judo (em funções)
Vogal do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Judo (2013 a 2017)
Vogal da direção da Associação Académica de Lisboa (1991)
310856166
