1 - Ao abrigo dos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta do meu gabinete, mestre Matilde Homem de Lucena Líbano Monteiro Vaz Pinto, para substituir o chefe do meu gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de setembro de 2013, inclusive, ficando por este meio ratificados todos os atos que entretanto tenham sido praticados, no âmbito do presente despacho, desde aquela data até à data da sua publicação.
4 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
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