1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta do meu gabinete a mestre Matilde Homem de Lucena Líbano Monteiro Vaz Pinto.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-lei a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 12 de setembro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
4 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.
ANEXO
(Nota curricular)
1 - Dados Pessoais:
Nome - Matilde Homem de Lucena Líbano Monteiro Vaz Pinto
Data de nascimento - 24 de março de 1985
2 - Habilitações académicas:
2010 - Mestrado em Direito - "Global Legal Studies", Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
2008 - Aluna convidada em programa de LLM na Duke University School of Law (Carolina do Norte, EUA).
2007 - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Março 2013 - julho 2013 - Exercício de funções jurídicas no Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Maio 2012 - fevereiro 2013 - Advogada Associada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, RL.
Janeiro 2009 - maio 2012 - Advogada Estagiária na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, RL.
207392266
