Aviso (extrato) n.º 13919/2013

Por despacho de 12 de agosto de 2013 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:

a) Representantes da administração direta ou indireta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. (ARS)

Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH)

Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM)

Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)

Capitania do Porto de Lagos (CPL)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)

Direção Regional da Economia do Algarve (DRE)

Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)

Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)

Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência

Direção-Geral de Politica do Mar (DGPM)

Direção-Geral de Infraestruturas do Ministério da Defesa Nacional (DGIMDN)

Direção-Geral do Território (DGTerritório)

EP - Estradas de Portugal, E. P. E. (EP)

Guarda Nacional Republicana (GNR)

Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU)

Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestre, I. P. (IMTT)

Instituto da Segurança Social, IP (ISSS)

Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM)

Turismo de Portugal, I. P. (TP)

b) Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Assembleia Municipal de Vila do Bispo

Câmara Municipal de Aljezur

Câmara Municipal de Lagos

c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):

Águas do Algarve, S. A. (AdA)

ALGAR, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (ALGAR)

Eletricidade de Portugal, S. A. (EDP)

Portugal Telecom, S. A. (PT)

REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A. (REN)

d) A Câmara Municipal de Vila do Bispo integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respetivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro).

16 de agosto de 2013. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Guerreiro.

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