O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de novembro de 2013.
1 de novembro de 2013. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
207373369
Despacho 14704/2013, de 14 de Novembro
- Corpo emitente: Provedoria de Justiça
- Fonte: Diário da República n.º 221/2013, Série II de 2013-11-14.
- Data: 2013-11-14
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Sumário
Exonera Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob do lugar de chefe do gabinete do Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
Texto do documento
Nos termos do disposto no artigo 10.º, n.os 2 e 3 da Lei 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.os 30/96, de 14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro e 17/2013, de 18 de fevereiro e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, do lugar de Chefe do meu Gabinete, o Juiz Desembargador Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob, para o qual foi nomeado através do Despacho 13452/2013, de 16 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 204, de 22 de outubro de 2013.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/11/14/plain-313094.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/313094.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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