1. Nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96 de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previsto, prorrogo por um período de 63 (sessenta e três) dias, com início em 23 de novembro de 2013, a comissão do Tenente-Coronel Navegador 038731-C, Francisco José Pereira Gonçalves, no desempenho de funções de Diretor Técnico do Projeto 9 - Força Aérea Nacional, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2. De acordo com o n.º 5 da Portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
26 de outubro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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