1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete, Lídia de Fátima Ferreira Pinto, assistente técnica da Direção-Geral do Território, com efeitos a 26 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da nomeada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, por acordo, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de novembro de 2013. - O Secretário de Estado da Energia, Artur Álvaro Laureano Homem da Trindade.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Lídia de Fátima Ferreira Pinto;
Nascida em Saurimo, Angola, a 03/10/1960.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade; cursos de Excel, Word, Access e Elenix.
Experiência profissional:
Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (entre 1 de outubro de 2011 e julho de 2013); Assistente Técnica da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (entre 21 de junho de 2011 e 30 de setembro de 2011); Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local do XVIII Governo Constitucional (entre 26 de outubro de 2009 e 23 de março 2011); Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local do XVII Governo Constitucional (entre 14 de março de 2005 e 26 de outubro de 2009); Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XVI Governo Constitucional (entre 2004 e 2005); Membro do Secretariado de Apoio Administrativo do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local do XV Governo Constitucional (entre 06 de abril de 2002 e 17 de julho de 2004); Membro do Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local do XIV Governo Constitucional (entre 25 de outubro de 1999 e 6 de abril de 2002); Membro do Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local do XIII Governo Constitucional (entre 28 de outubro de 1995 e 25 de outubro de 1999); Membro do Gabinete de Apoio Administrativo do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território do XII Governo Constitucional (entre 14 de março de 1994 e 28 de outubro de 1995); início de funções na atual Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (de 1983 a 1994).
207370882
