Considerando que, por meu Despacho 12409/2013, de 24 de setembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 30 de setembro, foi designado o Engenheiro José Geraldes Gomes, para exercer funções de chefe do meu Gabinete;
Considerando que, através do meu Despacho 11431/2013, de 30 de julho de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 3 de setembro, foi designada a mestre em Ciências Jurídico-Políticas, assistente convidada da Universidade de Coimbra, Margarida Paula Marques Baeta Cortez, para exercer funções de adjunta no meu Gabinete:
1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a adjunta do meu Gabinete, Margarida Paula Marques Baeta Cortez, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - São ratificados todos os atos praticados pela identificada adjunta no âmbito definido no número anterior desde 26 de julho de 2013.
29 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
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