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Edital 857/2017, de 25 de Outubro

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Sumário

Ordenação Heráldica

Texto do documento

Edital 857/2017

Brasão, Bandeira e Selo

Duarte dos Santos Almeida Novo, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, do município de Oliveira do Bairro:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa, do município de Oliveira do Bairro, tendo em conta o parecer emitido em 27 de abril de 2017, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 27 de junho de 2017.

Brasão: escudo de prata anta de negro em tendo no vão cacho de uvas de púrpura folhado de verde encimada por torre coberta hexagonal de vermelho, lavrada, aberta e iluminada do campo, com grimpa de azul, entre dois ramos de trovisco de verde, em pala, postos nos flancos. Coroa mural de prata de quatro torres. Listel de prata com a legenda em letras negras maiúsculas: «UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BUSTOS, TROVISCAL E MAMARROSA».

Bandeira: esquartelada de branco e vermelho. Cordões e borlas de vermelho e prata. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda «União das Freguesias de Bustos, Troviscal e Mamarrosa».

29 de setembro de 2017. - O Presidente, Duarte dos Santos Almeida Novo.

310853282

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3130296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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