Declaração de Retificação n.º 731/2017
No aviso 11973/2017 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 6 de outubro, onde por lapso, se lê: «conferida através de deliberação 809/2016, do dia 15 de junho de 2016, com as alterações posteriormente aprovadas pela Proposta de Deliberação 809/2016, na reunião de 26 de outubro de 2017» deve ler-se: «conferida através de deliberação 482/2016, do dia 15 de junho de 2016, com as alterações posteriormente aprovadas pela Proposta de Deliberação 809/2016, na reunião de 26 de outubro de 2016.»
No ponto 12.1, onde por lapso se lê: «Tema 1: Atribuições, Competências e Regime Jurídico dos Órgãos dos Municípios e Freguesias; Regulamento Orgânico do Município de Oeiras; Código do Procedimento Administrativo; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.», deve ler-se: «d) Será constituída por vinte questões de escolha múltipla, de natureza genérica e específica, com cotação individual de um valor, e por três questões de desenvolvimento, das quais o candidato optará por uma, que terá a cotação máxima de 20 valores;»
No ponto 12.1 deve ler-se: «h) Os candidatos que compareçam com atraso de 15 minutos, relativamente à hora referida na convocatória, não poderão realizar esse método de seleção, considerando-se automaticamente excluídos.»
No ponto 13.1.4 onde por lapso se lê: «será considerada a média aritmética simples das avaliações relativas ao último período, não superior a três anos de avaliação de desempenho, de acordo com os seguintes critérios:» deve ler-se: «será considerada a média aritmética simples das avaliações relativas ao último período, não superior a três ciclos de avaliação de desempenho, de acordo com os seguintes critérios:».
No ponto 19, onde por lapso, se lê: «posição e nível remuneratório que aufere e indicação da avaliação de desempenho dos três últimos anos de avaliação», deve ler-se: «posição e nível remuneratório que aufere e indicação da avaliação de desempenho dos três últimos ciclos de avaliação».
9 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas.
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