1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Antónia Rosa Silva Ramalho, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
Nota curricular
Nome: Antónia Rosa Silva Ramalho
Data de nascimento: 11/05/1950
Naturalidade: Terrugem - Elvas
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Literárias: 12.º Ano (Terceiro Curso dos Liceus)
Habilitações Profissionais: Curso de Datilografia - Vários cursos da Rede de Informática do Governo.
Foi admitida na função pública em agosto de 1977 para o quadro de pessoal da Direção-Geral dos Serviços Agrícolas, tendo no mesmo ano transitado para o quadro de Pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura.
A partir de setembro de 1977 até à presente data esteve destacada nos Gabinetes de Apoio de vários Membros do Governo.
Desde junho de 2011 desempenha funções no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional, desempenhando as seguintes tarefas: Tratamento de texto, saída de correspondência e Arquivo.
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