1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Maria da Graça Correia da Silva Sardinha, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ex-Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 26 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de setembro de 2013. - O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque.
Nota curricular
Nome: Maria da Graça Correia da Silva Sardinha
Data de nascimento: 21/01/1951
Naturalidade: Angola
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Literárias: 6.º Ano (Antigo)-(11.º Ano)
Habilitações Profissionais: Curso de Secretariado; Vários cursos da Rede de Informática do Governo.
Foi admitida na função pública em setembro de 1976 para o IRA (Instituto de Reorganização Agrária), tendo transitado para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura em 1981.
A partir de 1982 até à presente data esteve destacada nos Gabinetes de Apoio de vários Membros do Governo.
Tarefas desenvolvidas no Gabinete de Apoio ao Secretário de Estado da Agricultura:
Tratamento de expediente, designadamente codificação de documentos registo de entradas e saídas de correspondência, no âmbito da Rede Informática do Governo.
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