Serafim Dias Leal, Presidente da Junta de Freguesia de Meixomil, Concelho de Paços de Ferreira,
Faço público, em cumprimento da deliberação tomada em reunião ordinária da Junta de Freguesia de 4 de abril de 2017, que encontrando-se no estado de abandono a sepultura sita no cemitério municipal ala de Meixomil, terceiro quarteirão com o número cento e trinta e cinco e desconhecendo-se o concessionário da mesma, ou seus herdeiros, o seguinte:
São citados o concessionário ou seus herdeiros, da sepultura sita no cemitério municipal ala de Meixomil, terceiro quarteirão com o número cento e trinta e cinco, para que de acordo com o Artigo 42.º do Regulamento do Cemitério, exibam no prazo de 60 dias perante esta Junta de Freguesia, os documentos comprovativos de posse.
Findo o prazo e não tendo sido reclamada a posse pelo concessionário ou seus herdeiros, será declarada a prescrição da referida sepultura a favor da Junta de Freguesia, de acordo com o Artigo 42.º e seguintes do referido Regulamento, e alínea c do numero 6 Artigo 34.º da Lei 169/99 de 18 de setembro com as alterações da Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro.
Para constar e devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume e de estilo, e ainda nos locais indicados no Regulamento e respetiva publicação.
4 de maio de 2017. - O Presidente da Junta de Freguesia, Serafim Dias Leal.
310845474
