O Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, foi criada a estrutura de missão designada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, com a missão de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ nos domínios da juventude e desporto.
Nos termos dos n.os 18 e 19 da referida Resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, que é coadjuvado por um diretor-adjunto, ambos designados por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do desporto e da juventude.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 18 e 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, e no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, é designado para exercer as funções de diretor-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado José Miguel Ferreira da Silva, cuja experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2017.
13 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
Nome - José Miguel Ferreira da Silva.
Nacionalidade - Portuguesa.
Data e local de nascimento - Braga, 6 de outubro de 1986.
Habilitações Académicas
2010 - Licenciatura em Relações Internacionais, pela Universidade do Minho.
Atividade profissional
Entre maio de 2016 e outubro de 2017: Técnico especialista no Gabinete do Ministro da Economia do XXI Governo Constitucional;
Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2015: Diretor de Marketing e Comunicação, na empresa Central Ópticas, Lda.;
Entre julho de 2014 e dezembro de 2014: Marketeer, na empresa Só Barroso, Lda.;
Entre janeiro de 2014 e julho de 2014: Gestor de Marketing e Comunicação, no Aero Clube de Braga;
Entre junho de 2011 e janeiro de 2014: Relações Externas e Gestor de Projetos, na Fundação Bracara Augusta;
Entre janeiro de 2011 e junho de 2011: Gestor do Mercado Externo, na empresa Camilo Pinto, Lda.
310849987
