O Regulamento (EU) n.º 1288/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, criou o Programa Erasmus+, o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto.
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, foi criada a estrutura de missão designada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, com a missão de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ nos domínios da juventude e desporto.
Nos termos dos n.os 18 e 19 da referida resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão, designado por despacho do membro do Governo responsável pelas áreas do desporto e da juventude.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 18 e 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, de 24 de fevereiro, e no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, é designado para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, o licenciado Luís André Mendes Alves, cuja experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de outubro de 2017.
13 de outubro de 2017. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo de Loureiro Rebelo.
ANEXO
Nota curricular
Dados patronímicos:
Nome: Luís André Mendes Alves.
Data de nascimento: 25 de fevereiro de 1977.
Naturalidade: Vila Nova de Famalicão.
Estado civil: solteiro.
Formação académica:
Licenciatura em Química - ramo científico - pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;
Pós-graduação em Juventude - Novos Contextos e Intervenções pela Universidade do Porto;
Frequência no Master em Economia Social - Universidade de Barcelona.
Experiência profissional:
Administrador executivo da empresa municipal Porto Lazer, E. M.;
Vice-presidente do Instituto Português da Juventude (IPJ, I. P.);
Presidente da mesa e representante da parte pública na assembleia geral da MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil CIPRL;
Presidente de júri nos concursos para os cargos do IPJ, I. P., de diretor do Departamento de Associativismo; diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais; diretor regional do Alentejo; diretor regional do Norte; chefe de divisão do Gabinete de Recursos Humanos e Apoio aos Objetores de Consciência, e subdiretor regional do Norte;
Comissário nacional da CNPCJR - Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco;
Membro do CNPV - Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado;
Membro do PNAF - Grupo de Trabalho para o Plano Nacional de Atividade Física (IDP, I. P.);
Membro da Estrutura de Pilotagem prevista na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária;
Membro do Fórum Nacional do Álcool e Saúde;
Membro da Comissão Nacional de Acompanhamento para o Ano Europeu do Voluntariado;
Empresário na Indústria Metalúrgica.
Percurso cívico:
Vereador sem pelouro na Câmara Municipal do Porto;
Vogal não executivo do conselho de administração do IPJ, I. P.;
Presidente da ANUP - Associação das Nações Unidas - Portugal;
Presidente da FNAJ - Federação Nacional de Associações Juvenis;
Presidente da FAJDP - Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto;
Presidente do conselho executivo do CREFA - Centro Regional de Formação de Animadores;
Coordenador do CENFADA - Centro Nacional de Formação de Animadores e Dirigentes Associativos;
Diretor das três edições da «Coleção: Políticas de Juventude - Documentos fundamentais»;
Membro do Conselho Consultivo da Juventude;
Membro do Conselho Consultivo do IPJ, I. P.;
Membro do Conselho Consultivo da CIG;
Membro do Comité Nacional da Campanha Todos Diferentes Todos Iguais;
Representante, como membro observador, na Associação de Municípios do Eixo Atlântico;
Membro do Conselho Municipal de Juventude do Porto;
Delegado português na 1.ª Cimeira Mundial de Jovens Líderes das Nações Unidas;
Designado porta-voz jovem para os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio;
Delegado observador na 1.ª Conferência Mundial de Ministros da Juventude;
Membro do Comité Nacional Preparatório do Festival Mundial da Juventude;
Coordenador das campanhas nacionais «Preparar o Futuro da União Europeia», «Pesar Saúde», «Para uma sociedade justa e coesa», «Tenta em Conjunto», «Crescer em Segurança» e «Jovens na Rota do Portugal Europeu»;
Coordenador das ações nacionais de voluntariado «Promoção da Eficiência no Consumo da Energia Elétrica» (79 concelhos - 840 voluntários) e «Peditório Nacional de Pilhas e Baterias Usadas - Ecopilhas» (Lisboa e Porto);
Coorganizador da I Mostra de Ciência e Tecnologia, Porto;
Coordenador do PREMJER - Encontro Europeu de Estruturas Regionais e Nacionais de Juventude, Porto;
Coordenador da Delegação Portuguesa nas Conferências Europeias de Preparação e Discussão do Livro Branco sobre a Juventude;
Representante português no 3.º Fórum de Juventude da UNESCO;
Presidente da mesa da Associação de Estudantes da Escola Secundária António Nobre e representante eleito dos alunos no conselho pedagógico e no conselho diretivo;
Fundador e dirigente de múltiplas organizações associativas e cooperativas, no âmbito da participação juvenil, ambiente, desporto e cultura;
Participante e coordenador em inúmeras ações de intercâmbio e cooperação nos domínios das políticas de juventude, designadamente no âmbito dos Programas Juventude para a Europa, Juventude e Juventude em Ação.
Títulos:
«Huésped Distinguido de Santo Domingo, Ciudad Primada de America 1496» - Resolução 90/2010 do Ayuntamiento del Distrito Nacional;
Confrade de Honra da Confraria das Tripas à Moda do Porto;
Sócio honorário da Associação Recreativa e Cultural Bem Fazer Vai Avante;
Sócio honorário da Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto.
310849954
