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Despacho 14081/2013, de 4 de Novembro

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Sumário

Designa Isabel João Dias Lourenço Pereira Gonçalves, como técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Texto do documento

Despacho 14081/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a mestre Isabel João Dias Lourenço Pereira Gonçalves, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de outubro de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

Nota curricular

Isabel João Dias Lourenço Pereira Gonçalves, nasceu em Lisboa, em setembro de 1970.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (1993) e mestre em Administração e Políticas Públicas pelo ISCTE-IUL (2008).

Ingressou na administração pública em 2001, tendo sido quadro superior, sucessivamente, no Ministério do Trabalho e Segurança Social (2001-2006), no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2006-2009) e no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (2009-2011).

É autora de artigos em publicações técnico-profissionais e da recensão "Parcerias Público-Privadas na Ação Social", no livro "Projetos de Inovação na Gestão Pública" (2011).

Adjunta da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, no XIX Governo Constitucional, entre junho de 2011 e julho de 2013.

207339543

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2013/11/04/plain-312849.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/312849.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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