1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete, Ana Caeiro Fialho Matamouros, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Ana Caeiro Fialho Matamouros, nasceu em Santo Aleixo da Restauração, Concelho de Moura a 25 de abril de 1955. Tem como habilitações literárias o 2.º ano do ciclo preparatório. Ingressou na Função Pública, Carreira Administrativa, em 7/10/1974, no Ministério da Agricultura (Estação de Cerealicultura e Estação Agrária de Beja) de 1974 a 1976, de janeiro de 1977 a março de 1978 na Direção-Geral dos Serviços Agrícolas em Lisboa, de março de 1978 até à presente data destacada nos Gabinetes de Apoio dos sucessivos Ministros da Agricultura.
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