1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o mestre Duarte Falé Costa de Bué Alves, primeiro secretário de embaixada do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Duarte Falé Costa de Bué Alves nasceu em Lisboa, em 1974. É licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997) e mestre em estudos europeus pela Universidade Católica Portuguesa, como uma tese sobre "Cidadania Europeia" (2000).
Ingressou na carreira diplomática em 1999, tendo trabalhado, sucessivamente, na Direção Geral dos Assuntos Multilaterais (1999-2002, onde acompanhou os assuntos relativos à ONU e OCDE) e na Direção Geral das Relações Bilaterais (na Direção de Serviços da Europa).
Em outubro de 2004 foi colocado na embaixada de Portugal em Luanda, tendo sido transferido para a embaixada em Bruxelas em outubro de 2006 e, depois, para a embaixada em Tóquio, em setembro de 2010.
Em julho de 2011, assumiu funções como Chefe de Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional e, a partir de janeiro de 2013, como seu assessor diplomático. Foi ainda, a partir de fevereiro de 2013, Representante Pessoal da Ministra no Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia.
É autor de recensões e artigos sobre direito comunitário e relações internacionais, publicados em revistas nacionais (e.g. Themis) e estrangeiras (e.g.: European Law Journal). Foi orador em conferências em Portugal e no estrangeiro. Publicou uma biografia de Almeida Garrett.
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