1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, a mestre Maria Alexandra Aguiar Canongia Lopes de Correia Diniz, técnica superior da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, com efeitos a partir de 24 de julho de 2013.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de julho de 2013. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
Nota curricular
Nome: Maria Alexandra Aguiar Canongia Lopes de Correia Diniz.
Data de nascimento: 22 de março de 1970.
Formação académica:
Mestrado em Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, 1997, com a tese "A conservação da natureza na política agrícola portuguesa»;
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Ramo de Economia Agrária e Sociologia Rural, no Instituto Superior de Agronomia Universidade Técnica de Lisboa, 1993.
Experiência profissional:
Técnica especialista do Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com as funções na área da agricultura e desenvolvimento rural. Representante do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território na Subcomissão da Comissão Interministerial dos Assuntos Europeus Especializada para a Negociação do Acordo de Parceria e no Grupo de Trabalho 2020 (coordenação da elaboração das propostas de Programas Operacionais relativos aos Fundos da Coesão, a submeter ao Governo), de maio 2012 a julho de 2103.
Chefe da Divisão de Apoio às Explorações Agrícolas integrada na Direção de Serviços da Agricultura, Territórios e Agentes Rurais da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, de abril de 2007 a maio 2012.
Principais atividades:
Incentivar o desenvolvimento e disseminação de boas práticas agrícolas;
Promover a estruturação fundiária, transmissão da exploração e arrendamento rural;
Operacionalizar e acompanhar o sistema de aconselhamento agrícola;
Chefe da Divisão de Valorização do Ambiente Natural e do Património Cultural, integrada na Direção de Serviços de Organização e Desenvolvimento do Espaço Rural da Direção -Geral de Desenvolvimento Rural, de abril de 2001 a abril de 2007.
Principais atividades: colaboração na definição e exercício de funções de coordenação, gestão e acompanhamento da componente agroambiental e indemnizações compensatórias do Programa de Desenvolvimento Rural 2000 -2006 (RURIS);
Funções técnicas de maio de 1994 a abril de 2001, no âmbito da coordenação, gestão e aplicação das Medidas de Acompanhamento de Reforma da Política Agrícola Comum, nomeadamente nas Medidas Agroambientais e na Cessação da Atividade Agrícola.
Outras atividades desempenhadas (resumo):
Representante da DGADR no grupo de trabalho para a preparação da proposta de "Estratégia para a gestão e reestruturação rural» (GERAR), constituído no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, fevereiro 2012;
Representante da DGADR enquanto parceiro nas duas fases do "Projeto -piloto para avaliação da adequabilidade e impacto da implementação de medidas de incremento da biodiversidade em explorações agrícolas do continente», desenvolvido em parceria com a CAP, SPEA e LPN, no âmbito do Programa Rede Rural Nacional, de setembro de 2010 a maio 2012;
Representante da DGADR enquanto parceiro na Equipa de Projeto "F:ACTS! - Forms for: Adapting to Climate change through Territorial Strategies!», no âmbito do Programa INTEREG IV -C, de março de 2010 a maio 2012;
Representante do IDRHa/ DGADR na comissão de acompanhamento do projeto "ECO XXI», liderado pela Associação Bandeira Azul da Europa - Fundação para a Educação Ambiental Secção Portuguesa, de setembro de 2005 a maio de 2012;
Coordenadora da DGDR/IDRHa/DGADR enquanto parceiro do projeto "Extensity», liderado pelo Instituto Superior Técnico, no âmbito do Programa LIFE, de novembro de 2003 a fevereiro de 2008;
Colaboradora enquanto parceiro no projeto "Farland», no âmbito do Programa INTEREG III -C, de maio 2007 a novembro 2007.
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