1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista, em regime de cedência de interesse público, a licenciada Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz, técnica superior, do mapa de pessoal da DGO e em regime de mobilidade interna no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções no âmbito das suas qualificações e experiência profissional no meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º, a designada auferirá a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2900,72.
3 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do mesmo artigo 13.º, os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo referido Instituto, salvo o subsídio de refeição que será suportado pelo orçamento do meu gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de outubro de 2013.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota curricular
Margareth Gomes Grade Pitta Ferraz é Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Direção-Geral do Orçamento (DGO) do Ministério das Finanças (1985-Presente), tendo desempenhado a função de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento (junho 2011-julho 2013). É licenciada em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa (1977) e bacharel em Contabilidade pelo Instituto Comercial de Sá da Bandeira (1972).
Anteriormente foi Controlador Financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2010-2011), Adjunta Financeira do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (2006-2010) e Adjunta Financeira do Ministro da Defesa Nacional (2005-2006). Desempenhou funções no GEFP - Gabinete de Estudos de Finanças Públicas (DGO), na qualidade de Assessora Principal de Orçamento e Conta (2003-2005). Foi Conselheira Técnica do Secretário Regional do Plano e Coordenação do Governo Regional da Madeira (1997-2001), docente na Universidade da Madeira (1998-2000) e Membro do Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (1999).
Anteriormente foi Assessora da Carreira Técnica Superior e Chefe de Divisão de Contabilidade na Direção-Geral do Orçamento (1985-1997), tendo sido nomeada para desempenhar cumulativamente as seguintes funções públicas: Membro do Conselho Consultivo da Caixa Geral de Aposentações (1996-1997), Membro da Comissão de Fiscalização do Instituto de Informática do Ministério das Finanças (1996-1997), representante da DGO no Grupo de Trabalho para a Privatização dos Notários e Coordenadora da Equipa de Auditoria ao INDESP - Instituto do Desporto, tendo testemunhado em Tribunal em defesa do Estado (1994). Desempenhou funções como Técnica Superior Principal (1982) no FRMM - Fundo de Renovação da Marinha Mercante (1978-1982), reportando à Comissão Administrativa.
Pelo desempenho de funções foi condecorada pelo Ministro da Defesa Nacional com a Medalha da Defesa Nacional de 2.ª Classe. Recebeu louvores do Secretário de Estado do Orçamento, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário Regional do Plano e Coordenação do Governo Regional da Madeira.
207340174
