1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de técnico especialista o licenciado José Miguel Pereira Gomes.
2 - O presente despacho produz efeitos a 21 de outubro de 2013.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
21 de outubro de 2013. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
207339981