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Edital 847/2017, de 23 de Outubro

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Sumário

Ordenação heráldica

Texto do documento

Edital 847/2017

Brasão, Bandeira e Selo

Alexandra Isabel Mesquita Araújo, presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Valtorno e Mourão, do município de Vila Flor:

Torna pública a ordenação heráldica do brasão, bandeira e selo da União das Freguesias de Valtorno e Mourão, do município de Vila Flor, tendo em conta o parecer emitido em 01 de outubro de 2015, pela Comissão de Heráldica da Associação dos Arqueólogos Portugueses, e que foi estabelecido, nos termos da alínea p), do n.º 1 do artº. 9.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, sob proposta desta Junta de Freguesia, em sessão da Assembleia de Freguesia 29 de setembro de 2016.

Brasão: escudo de ouro, pilha de verde carregada de amendoeira de prata, frutada de ouro encimando ovelha de prata realçada de negro, acompanhada de dois ramos de oliveira de verde, frutados de negro nos flancos; em campanha, faixa ondada de três tiras ondadas de azul e prata. Coroa mural de prata de três torres. Listel de prata com a legenda a negro: "UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VALTORNO E MOURÃO".

Bandeira: de verde. Cordões e borlas de ouro e verde. Haste e lança de ouro.

Selo: nos termos do artigo 18 da Lei 53/91, com a legenda "União das Freguesias de Valtorno e Mourão".

11 de outubro de 2017. - A Presidente, Alexandra Isabel Mesquita Araújo.

310842574

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3127788.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Lei 53/91 - Assembleia da República

    Disciplina o direito ao uso, ordenação e processo de constituição dos símbolos heráldicos das autarquias locais e das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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