1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Adjunto no meu Gabinete o licenciado Nuno Miguel Machado Martins, técnico superior da Autoridade para as Condições do Trabalho.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 9 de outubro de 2017.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de outubro de 2017. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome: Nuno Miguel Machado Martins.
Data e local de nascimento: 19 de julho de 1982, em Barcelos.
Habilitações:
Licenciado em Direito (pré-Bolonha) pela Universidade do Minho, em 2008.
Percurso Profissional:
Técnico Superior da Autoridade para as Condições do Trabalho (01-2011 a 10-2013/05-2016 a 09-2017);
Adjunto do Vereador do Município de Barcelos com os Pelouros da Proteção Civil, Modernização Administrativa, Turismo, Artesanato e Desporto (11-2013 a 05-2016);
Estágio da Ordem dos Advogados (11-2008 a 11-2010).
Orador em ações de sensibilização sobre "Segurança e Saúde para os Trabalhadores Temporários", realizadas no IEFP, delegações de Bragança e Mirandela;
Representante da ACT no grupo de trabalho criado ao abrigo do protocolo celebrado entre a ACT (UL Braga e CL do Ave) e a Procuradoria da República (Comarca de Braga);
Membro da Assembleia Geral da Associação de Municípios Quadrilátero Urbano, em representação do Município de Barcelos;
Deputado na Assembleia Municipal de Barcelos;
Representante da Subcomissão de Trabalhadores do CLNT da ACT;
Orador em ação de formação sobre "Alterações ao Código do Trabalho", realizada na Ordem dos Advogados, delegação de Bragança;
Membro da Assembleia de Freguesia da Pousa, Barcelos;
Vice-Presidente da Comissão Eleitoral para os órgãos sociais da Associação Académica da Universidade do Minho;
Colaborador do Departamento Jurídico da Associação Académica da Universidade do Minho.
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